Posicionamento sobre o pacote fiscal do governo federal – Sistema Fecomércio-ES – Sesc e Senac

O Sistema Fecomércio-ES – Sesc e Senac, assim como a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), acredita que o pacote fiscal do governo federal é insuficiente para resolver os gastos públicos.

Medidas do pacote fiscal preocupam a Federação, já que vão impactar fortemente os empresários, como a tributação de dividendos sem a redução dos impostos sobre as empresas, ou seja, ocasionando a bitributação. Com isso, a capacidade do setor produtivo de gerar riqueza irá reduzir.

Outra medida temerária é a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000, já que isso irá ocasionar ainda mais custos para o governo federal, reduzindo o esforço de corte de gastos previsto no pacote fiscal.

Além disso, a Federação entende que a economia anunciada pelo governo, estimada em R$ 70 bilhões em dois anos, não será o bastante para solucionar o problema da dívida pública. É indispensável que seja feita no país uma integração entre as políticas fiscal e monetária para que haja redução de juros e da inflação, que têm prejudicado o setor produtivo e os consumidores. 

Para a redução da dívida pública, o Sistema Fecomércio-ES – Sesc e Senac apoia, junto com a CNC, a realização de uma reforma administrativa, que vai modernizar a gestão pública, minimizar ineficiências e melhorar o ambiente fiscal, ajustando despesas com pessoal e adequando os serviços públicos às demandas da sociedade. Reformas estruturais como essas vão ser capazes de manter o crescimento econômico e a competitividade do país a longo prazo.

Quanto a revisar a dinâmica de reajuste do salário mínimo e outros benefícios sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Abono Salarial, a Federação entende como essencial para assegurar que cidadãos em vulnerabilidade econômica sejam assistidos com os programas sociais.